Presos podem votar?

abril 6, 2010 · Posted in Política · Comment 

por Beto Lyra

Quando penso que já vi de tudo na vida, percebo que não sei de nada. Pois bem, a recente resolução do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em março, determinando a instalação de seções eleitorais nos presídios para o voto de presos provisórios e de jovens entre 16 e 21 anos dá uma ótima demonstração de quão criativo o ser humano pode ser.

Ora, mandar instalar seções eleitorais dentro dos presídios não é propriamente uma medida sensata, por mais que seja clara a Constituição brasileira nesse assunto. Só para lembrar, a Constituição estabelece que apenas os presos com sentença criminal, que não mais podem recorrer, não têm direito a voto. Logo, se o preso ainda pode recorrer de sentença, ou ainda não foi julgado, tem direito de votar. Estamos falando de cerca de 152 mil presos provisórios, dentro do total de 473 mil presos.

Na verdade, diferentemente dos EUA por exemplo, não há um sistema penal no Brasil. Cada um dos 26 Estados e também o Distrito Federal possuem sistemas próprios, com diferenças entre si, com estruturas organizacionais, polícias e leis de execução penais adicionais à Lei federal. Quero dizer com isso que há práticas muito diferentes nesse campo entre, por exemplo, São Paulo e Amazonas, com riscos também diferentes entre eles.

Assim, principalmente nos Estados mais populosos, onde consequentemente as populações carcerárias também são bem maiores, cresceram imensas e poderosas facções criminosas, que dominam os presídios, impondo leis e penas próprias, inclusive as de morte, não só dentro deles como também fora.

Diz a Constituição brasileira que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Aí pergunto: que voto secreto pode existir nas prisões dominadas por facções criminosas? Quem irá garantir o sigilo do voto e a segurança desse eleitor? Quem será que irá receber esses votos se não os candidatos que representam o próprio crime organizado?

Peço a opinião do leitor desse Fio Do Bigode para saber em que categoria enquadrar essa “novidade”, se na “me engana, que eu gosto” ou na “hipocrisia, a gente vê por aqui”.